Matéria: Requerimento nº 59 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo informações sobre a realização da cobertura da quadra Esportiva da Escola Municipal José Cardoso Osório: 1) Há, por parte do Município, algum planejamento, projeto ou previsão orçamentária para a realização da cobertura?; 2) Em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão da referida obra; 3) Existe algum laudo técnico, parece ou manifestação formal do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que impeça ou restrinja a realização da cobertura da quadra; 4) Havendo tal laudo ou parecer, solicito, nos termos da Lei de Acesso à informação, cópia integral do referido documento.