Matéria: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 065/2025 nº 1 de 2026
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei n°65/2025 Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências