Matéria: Requerimento nº 90 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações e documentos relativos à obra pública de drenagem pluvial, abertura e pavimentação da continuidade da Rua Nossa Senhora de Lurdes, no Bairro Bom Jesus. I. PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA a) Cópia integral do projeto executivo da obra, conternplando drenagem pluvial, abertura e pavimentação da via, incluindo memoriais descritivos e memoriais de cálculo hidráulico; b) Apresente o ART/RRT dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução da obra; c) Apresente estudos técnicos prévios, especialmente quanto à capacidade de vazão, impacto hidrologico e drenagem em áreas a jusante; d) Apresente copia integral do processo administrativo que originou a obra;