Matéria: Moção de Apoio nº 1 de 2026
Ementa: Apresenta Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, bem como o seu envio à Bancada Federal do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de requerer o empenho e o apoio necessários à sua aprovação definitiva.