Matéria: Requerimento nº 128 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). O número total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condições que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino; 2). A relação das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condições do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola; 3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais específicas, que estão em fase de transição da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino médio); 4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condições do neurodesenvolvimento educacionais específicas, que realizaram a transição da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se possível, por ano e unidade de origem; 5). Se há acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transição, garantindo continuidade pedagógica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condições que exijam atendimento especializado; 6). Se o Município mantém articulação com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adaptações pedagógicas necessárias; Requer ainda: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual nº 24.786/2024 no âmbito educacional, especialmente no atendimento às pessoas com TEA e outras condições correlatas; 2) Se há planejamento específico para ampliação de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda; 3) Informar se o Município possui núcleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condições do neurodesenvolvimento, especificando a faixa etária atendida (crianças, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de serviços oferecidos, capacidade de atendimento atual.