Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 23 de 2026
Ementa: Institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo financeiro, e dá outras providências
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Projeto de Lei Nº 23 de 2026, aprovado em Regime de Urgência, por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria.