Matéria: Requerimento nº 137 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta encaminhada ao Requerimento 07/2026, relativo ao Programa Congonhas Mais Saudável: Dessa forma, requer-se que a Secretaria informe e comprove, de forma individualizada, relativamente a cada profissional que atua ou atuará no Programa, inclusive nas fases mencionadas: a) Nome completo; b) Formação acadêmica, com o respectivo comprovante; c) Número de registro profissional no conselho competente, notadamente no CREF; d) Comprovação documental da regularidade profissional perante o respectivo conselho de classe, mediante certidão, declaração ou documento equivalente válido na data da atuação; e) Espécie de vínculo jurídico mantido com o Município, com a entidade parceira ou com terceiro interveniente, indicando se se trata de servidor efetivo, contratado, comissionado, bolsista, credenciado, terceirizado, vinculado à OSC, parceiro privado ou outra forma jurídica aplicável;