Matéria: Requerimento nº 139 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo informações sobre a realização de projeção de imagens no Santuário do Bom Jesus de Matosinhos: 1) Houve autorização prévia, específica e formal do IPHAN para projeção de imagens no Santuário? Em caso, afirmativo, cópia integral do processo administrativo; 2) A autorização concedida pelo IPHAN incluía expressamente a exibição de logomarca ou imagem institucional de empresa privada, JMENDES? Especifique o conteúdo autorizado; 3) Qual empresa teve sua marca ou imagem exibida no Santuário, qual foi o período, horário e exibição; Houve patrocínio, apoio cultural, parceria ou qualquer tipo de contrapartida financeira ou material para a exibição no Santuário? Em caso afirmativo indique. 4) O instrumento jurídico utilizado (contrato, convênio, termo de cooperação, chamamento público ou outro); Os valores envolvidos, se houver; A origem dos recursos; 5)Qual órgão foi responsável pela organização, foi responsável pela organização, execução ou autorização?