Matéria: Requerimento nº 68 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguinte informações: 1) Informações sobre o contrato e a gestão da Usina de Triagem pertencente á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. 2) Segundo a Lei Federal nº12.305/2010 e seu Art. 36 §1º que versa sobre a organização e funcionamento de cooperativas e associações de catadores de materiais. Neste caso qual o apoio (parceria, incentivos, pagamento de aluguel, etc) que o Município tem dado à Associação de Catadores de Papéis e Materiais Recicláveis de Congonhas - Ascacon?