Matéria: Requerimento nº 117 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações : l- Nos últimos dias, a população pode perceber um considerável aumento nos índices de poeira proveniente da mineração, sobretudo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o que acarreta inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes. Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério de nossa cidade, para ocorrer a mitigação dos efeitos, relacionados ao controle da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários? 2- Há punição prevista para as empresas mineradoras em função das nuvens de poeira que assolaram o município nos últimos dias? 3- De acordo com a resolução Nº 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões de monitoramento da qualidade do ar do país, o valor máximo para concentração do material particulado do tipo MPIO na atmosfera de 120 ug/m3 e 60 ug/m3 no caso de material participado do tipo MP 25, ambos para um período de referência de 24 horas. Ante os altos valores registrados nos últimos dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar? 4- Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população Congonhense?