Matéria: Requerimento nº 132 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Na última semana os trabalhadores da empresa Sistema, responsável pela limpeza urbana, fizeram paralisação em função dos atrasos salariais. Quem é o responsável por fiscalizar o contrato com a empresa de limpeza urbana? 2) Quais medidas foram tomadas pelo fiscal e pelo gestor do contrato, em função dos atrasos salariais? 3) Enviar o contrato entre a empresa de limpeza urbana e o município. 5) Enviar a relação de processos trabalhistas atualmente existentes em razão da prestação do serviço de limpeza urbana municipal, em que o Município foi incluído enquanto responsável solidário/subsidiário.