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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 50 de 2022
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 1
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
