Matéria: Requerimento nº 185 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais os procedimentos estão sendo adotados pela Prefeitura para a expedição da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia, prevista no Projeto de Lei nº 4.078/2022? 2) Qual o setor responsável pelo cadastro, expedição e entrega das carteiras? 3) Qual a previsão de entrega para os solicitantes?