Matéria: Requerimento nº 196 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos editais de credenciamento foram publicados no ano corrente (2022)? 2) Por que motivo as minutas e respectivos anexos dos Editais de credenciamento não estão sendo disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Congonhas? 3) Qual o objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2022? 4) Em qual hipótese de contratação se enquadra o Edital de Credenciamento nº 01/2022, nos termos do artigo 79 da lei nº 14.133/21? 5) Qual o valor da contratação prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 6) Quantas e quais instituições pleitearam a habilitação no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 7) Quantas e quais instituições tiveram seu credenciamento deferido? 8) Em qual fase se encontra, atualmente, o Edital de Credenciamento nº 01/2022? 9) Existe, atualmente, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Projeto de qualquer natureza vinculado ao Edital de Credenciamento nº 01/2022? Em caso de resposta afirmativa, qual (ais)?