Matéria: Requerimento nº 216 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Informações sobre a execução da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria, bem como as medidas adotadas do Poder Público em relação às torres da fachada da Romaria, visto que elas se encontram em situação delicada e que os eventos e grandes shows já estão acontecendo na Romaria. 2) Qual a atual situação da Ala 1 e Ala 4 da Romaria, visto que há um ano atrás, de acordo com o ofício nº FUMCULT/124/2021, estava aguardando aprovação da Lei Rouanet para captação de recursos; e que o Governo atual, através da Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo, daria continuidade ao projeto inicial desenvolvido pelo governo anterior. 3) De acordo com este mesmo ofício da FUMCULT fomos informados que o inventário do mobiliário das dependências da Romaria estava atualizado. Gostaríamos de cópia deste inventário bem como do inventário das peças sacras e minerais que se encontravam no Museu da Romaria, Museu da Imagem e Memória de Congonhas e onde se encontram atualmente. 4) Quais as providências adotadas pelo Governo Municipal para cumprir com os prazos para a conclusão da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria. 5) Conforme ação 148 do PAC das Cidades Históricas, Processo IPHAN nº 01514-0000819/2014-53, com contrapartida do Município de Congonhas, que dispõe sobre as obras de Restauração do Centro Cultural da Romaria e da construção do Teatro Municipal Dom Silvério, solicitamos a Prestação de Contas detalhada até a presente data e estimativa para o término das obras.