Matéria: Requerimento nº 262 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações : 1) A respeito do relatório ANM/AECON - 60623236 - ACM - DM - ZZ - RP - PM - 0038-2020, quais recomendações já foram concluídas pela CSN? Quais ainda se encontram em andamento? 2) As fortes chuvas de janeiro ensejaram novas recomendações a respeito das barragens? Se sim, quais foram? Em caso de afirmativo, quais recomendações já foram concluídas? 3) Em 29/09/2022 foi proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas o acórdão que afasta a liminar proferida nos autos 00209666.28-2019-8.13.0180 pelo douto Juízo da 2ª Vara da Comarca de Congonhas. Quais serão as medidas adotadas pelo governo em relação a população local diante desse cenário até a retirada completa da estrutura?