Matéria: Requerimento nº 311 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Por qual motivo alguns dos imóveis locados no Município de Congonhas não estão atendendo a lei Municipal que dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de uma placa com o valor do contrato e prazo de duração das locações efetivadas pelo Município?