Matéria: Requerimento nº 64 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a lei n° 4082/2021 para a instalação de um parque de geração de energia solar, é de interesse do executivo implantar esse projeto? 2) O que foi executado até o momento por parte do governo para a implantação do projeto? 3) O governo já estudou ou decidiu a forma como vai ser realizado os tramites para execução? 4) Já existe empresa licitada para a execução da obra? 5) O executivo já definiu sobre o contrato da empresa prestadora do serviço? 6) Existe uma adesão de ata? Se sim, essa ainda continua vigente ou já expirou? Enviar cópia do processo.