Matéria: Requerimento nº 66 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto para realização de obra, a partir do mês de abril, referente ao dano causado pela cheia do córrego que corta as ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas? 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, solicito a cópia dos processos administrativos bem como os contratos administrativos firmados para os fins descritos e cópia do projeto de execução da referida obra. 3) Quais foram as medidas adotadas para reparação e ressarcimento, pelo Poder Público, em relação aos danos sofridos pelos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas? 4) Haverá participação dos moradores das localidades afetadas na apresentação do projeto em reunião pública? 5) Solicito a apresentação do projeto em Reunião Ordinária, previamente agendada na Câmara Municipal de Congonhas, mediante a convocação da Secretaria Municipal de Obras, bem como com participação dos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará e Manganês, para fins de publicidade, esclarecimentos e questionamentos.