Matéria: Requerimento nº 146 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Com relação a Regularização Fundiária Urbana (REURB), foi realizado estudo de necessidade e viabilidade para implementação a REURB de 1.500 (um mil e quinhentos) unidades imobiliárias? Favor anexar cópia do relatório do mencionado estudo. 2) No tocante a regularização de 1.500 imóveis, quais diretrizes e requisitos foram objetos de levantamento e analise para identificar as famílias alvos? Favor apresentar o relatório final. 3) Quais critérios foram utilizados para a escolha dos núcleos atendidos? Favor apresentar o 4) Quantos cadastros foram realizados para a implementação da REURB nos bairros Tijucal, Cinquentenário e Cidade Jardim? Favor apresentar o relatório. 5) Com relação a implementação da REURB no questionamento acima (04), como está ocorrendo o levantamento da renda familiar dos possíveis beneficiados cadastrados? Favor apresentar o relatório. 6) Os repasses referentes a regularização serão realizados de qual forma à empresa contratada? Favor apresentar o relatório. 7) Qual a necessidade e embasamento para a abertura de novo edital para REURB, Pregão Eletrônico 26/2023, para regularização de mais 5.000 unidades? 8) Favor proceder com a cópia integral dos processos administrativos n° 52/2023 e 165/2022, em meio fisico ou digital (preferencialmente). 9) Quais os valores dos contratos pactuados com a empresa contratada? Qual a média de cada imóvel regularizado? (Favor anexar os contratos com os repasses)