Matéria: Requerimento nº 218 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Quais são os critérios utilizados para selecionar os alunos que têm acesso ao atendimento no núcleo? 2- Existem requisitos específicos que devem ser atendidos pelos alunos para que possam ser considerados para o atendimento no núcleo? Em caso afirmativo, quais são esses requisitos? 3- Há limite de vagas para atendimento no núcleo? Em caso positivo, como é feita a seleção dos alunos quando a demanda excede o número de vagas disponíveis? 4- Quais profissionais são responsáveis para avaliar e definir a elegibilidade dos alunos para atendimento no núcleo? 5- Como é garantida a imparcialidade e a equidade no processo de seleção dos alunos que receberão atendimento no núcleo? 6- Quais são os procedimentos para os pais ou responsáveis que desejam contestar a decisão de não inclusão de seus filhos no atendimento do núcleo?