Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 115 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 115 de 2022
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) O subsídio para a tarifa de transporte coletivo público solicitada por meio de Projeto de Lei em tramitação seria implementado por meio de qual fonte de receita?
2) A fonte dessa receita serviria, em termos legais, para a implantação do programa Tarifa Zero em nossa cidade?
3) Qual é a posição da Prefeitura de Congonhas, em termos legais e financeiros, sobre a implementação de um novo processo licitatório para implantação do programa Tarifa Zero por meio de um subsídio integral baseado no menor valor global?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação