Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 117 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 117 de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações : l- Nos últimos dias, a população pode perceber um considerável aumento nos índices de poeira proveniente da mineração, sobretudo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o que acarreta inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes. Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério de nossa cidade, para ocorrer a mitigação dos efeitos, relacionados ao controle da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários? 2- Há punição prevista para as empresas mineradoras em função das nuvens de poeira que assolaram o município nos últimos dias? 3- De acordo com a resolução Nº 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões de monitoramento da qualidade do ar do país, o valor máximo para concentração do material particulado do tipo MPIO na atmosfera de 120 ug/m3 e 60 ug/m3 no caso de material participado do tipo MP 25, ambos para um período de referência de 24 horas. Ante os altos valores registrados nos últimos dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar? 4- Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população Congonhense?

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