Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 196 de 2022 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 196 de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos editais de credenciamento foram publicados no ano corrente (2022)? 2) Por que motivo as minutas e respectivos anexos dos Editais de credenciamento não estão sendo disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Congonhas? 3) Qual o objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2022? 4) Em qual hipótese de contratação se enquadra o Edital de Credenciamento nº 01/2022, nos termos do artigo 79 da lei nº 14.133/21? 5) Qual o valor da contratação prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 6) Quantas e quais instituições pleitearam a habilitação no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 7) Quantas e quais instituições tiveram seu credenciamento deferido? 8) Em qual fase se encontra, atualmente, o Edital de Credenciamento nº 01/2022? 9) Existe, atualmente, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Projeto de qualquer natureza vinculado ao Edital de Credenciamento nº 01/2022? Em caso de resposta afirmativa, qual (ais)?

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