Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 197 de 2022 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 197 de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto – arquitetônico ou de construção civil – que detalhe como são distribuídas(os) as(os) instalações/espaços internos da Romaria? Quais são as delimitações internas desses espaços? 2) Quais órgãos e/ou serviços estão sediados, atualmente, na Romaria? Quais os espaços e delimitações ocupados pelos referidos órgãos e/ou serviços? 3) Atualmente, existem instalações vazias e/ou inutilizadas e/ou inoperantes na Romaria? Quais? 4) Em caso de resposta positiva em relação à pergunta anterior (item 3), existe, atualmente, algum fator concreto (jurídico ou estrutural) que inviabilize a utilização – em sentido geral – desses espaços? 5) Há algum dispositivo legal, no âmbito municipal, que disponha sobre a utilização dos espaços internos e externos da Romaria? Quais?

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