Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 118 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 118 de 2024

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1-) Em relação às Atas de Registro de Preços nº PMC/335/2023 e PMC/336/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 092/2023, quais são os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para a distribuições de óculos de grau completo. 2-) Dispõe o item 5.1 das respectivas Atas de Registro de Preços que a vencedora deverá obrigatoriamente estar localizada ou possuir filial ou posto de atendimento no Município de Congonhas, devido a rotina de fornecimento dos óculos aos pacientes. Pergunta-se: Considerando que as empresas Ponto Ótico Comércio e Serviços de Ótica Ltda, CNPJ: 35.499.581/0001-32 e Almeida Sarmento & Cia Ltda, CNPJ: 12.681.342/0001- 01 estão situadas no município de João Pessoa/PB, qual o endereço disponibilizado por elas para entrega dos óculos no município de Congonhas em cumprimento ao item supra referida 3-) A Gestora e Fiscal do contrato constante nos itens 9.1 e 9.2 acompanham in loco a entrega dos bens? continua....

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