Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 202 de 2024 em 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 202 de 2024
Requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
Projeto de Lei n°10/2024 - Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei no 2.623, de 21 de junho de 2006, que institui o código de posturas do Município de Congonhas e dá outras providências;
Projeto de Lei n°47/2024 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor;
Projeto de Lei n°48/2024 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal;
Projeto de Lei n°77/2024 - Altera Anexo da Lei n.°4.047, de 21 de dezembro de 2021 , que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025;
Projeto de Lei n°78/2024 - Altera a Lei Municipal n°4.278, de 30 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração dá proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação