Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 171 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 171 de 2025

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à obra do Conjunto Habitacional Goiabeiras, no Município de Congonhas: 1). Qual o número do empenho ou dos empenhos emitidos para a execução da referida obra; 2). Quais foram as despesas efetivamente pagas com base nesses empenhos, incluindo: . Descrição dos serviços prestados ou materiais fornecidos; Empresas envolvidas nos pagamentos; . Valor pago e respectivo data de liquidação; 3). Qual o objeto contratual e o valor global do contrato vinculado à obra, informando também a empresa contratada, o número do contrato, a modalidade de licitação adotada e a vigência contratual; 4). Com a rescisão contratual, houve remanejamento de saldo do(s) empenho(s) vinculado(s)? Em caso positivo, informar para qual finalidade, projeto ou ação orçamentária os valores remanescentes foram utilizados; 5). Qual a situação atual da execução contratual e financeira da obra,

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