Ordem do Dia/Expediente: 20 - Ofício PMC nº 830 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício PMC nº 830 de 2025
PMC/SEGOV/34/2025 - Comunica cancelamento de número de Lei 4.335, tendo em vista que este não foi utilizado, pois houve duplicidade de solicitação de numeração e a Lei foi publicada com o número 4.336.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação