Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 15 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Institui o programa "Calçada Legal" que define a padronização dos passeios dos logradouros públicos do Município de Congonhas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação