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Lei nº 1.783, de 16 de maio de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1783

1991

16 de Maio de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BANDEIRANTES

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BANDEIRANTES
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BANDEIRANTES, com sede à Rua Noeme Ferreira Lobo, s/nº, Bairro Basílica, nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Prefeitura Municipal de Congonhas, aos dezesseis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um.
           
           
          Arnaldo da Silva Osório
          Prefeito Municipal