Decreto Legislativo-CMC nº 772, de 12 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

772

2010

12 de Maio de 2010

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO

a A
Vigência entre 12 de Maio de 2010 e 15 de Março de 2016.
Dada por Decreto Legislativo-CMC nº 772, de 12 de maio de 2010
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
    A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominado “Clínica M Mulher & Mãe Dra. Ruth Cardoso”, o órgão da administração direta do município, com subordinação administrativa e operacional à Secretaria Municipal de Saúde, situada atualmente na Rua Padre João Pio, 150, Bairro Centro, em Congonhas.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Congonhas,  12 de maio de 2010.
          Eduardo Cordeiro Matosinhos
          Presidente da Mesa Diretora 
          Antônio Eládio Duarte
          Vice-Presidente
          Edilon Ferreira Leite
          1º Secretário