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Decreto Legislativo-CMC nº 958, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
958
Ano
2014
Data
5 de Agosto de 2014
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º.
Fica denominada “ESTRADA FRANCISCO MÁRIO DE FREITAS” “CHIQUINHO ANDRÉ”, a estrada com inicio na Cruz das Almas até o inicio da Rua Dom Muniz, situada no Distrito do Alto Maranhão, em Congonhas.
Art. 2º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, 05 de agosto de 2014.
ADIVAR GERALDO BARBOSA
Presidente da Mesa Diretora
VAGNER LUIZ DE SOUZA
Vice-Presidente
CARLOS AFONSO MAGALHÃES
Secretário