SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Altera o(a) Lei-CMC nº 2.765, de 21 de dezembro de 2007

ALTERA INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 2.765, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 3.021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei n.º 2.765, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 3.021, de 12 de novembro de 2010, que Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – Sociedade Civil:

g) 1 (um) representante da área de Ciências, Letras e Artes;

h) 1 (um) representante da Associação Amigos da Biblioteca;

II – Poder Público:

a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura.;

c) 1 (um) representante da Diretoria de Artes;

d) 1 (um) representante da Diretoria de Ação Cultural;

i) (um) representante da Diretoria de Trabalho e Renda.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

]Congonhas, 12 de novembro de 2013.

JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO

Prefeito de Congonhas

Lei-CMC nº 3.309, de 12 de novembro de 2013