Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021.
Indexação
Ofício nº PMC/GAPRE/039/2023 - Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021.
Observação