Projeto de Lei nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
20/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo da Lei nº 2.786, de 7 de abril de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Altera o Artigo da Lei nº 2.786, de 7 de abril de 2008 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada