Projeto de Lei nº 49 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
49
Data de Apresentação
13/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes sociais, centros esportivos e outros estabelecimentos similares de exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes sociais, centros esportivos e outros estabelecimentos similares de exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada