Projeto de Lei nº 93 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
93
Data de Apresentação
05/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissões, de funções, cargos e empregos na administração pública direta ou indireta do Município de Congonhas.
Indexação
Dispõe sobre as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissões, de funções, cargos e empregos na administração pública direta ou indireta do Município de Congonhas.
Observação
Projeto de Lei retirado de tramitação pelo Autor.