Projeto de Lei nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
04/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - FUMHIS, institui o Conselho Gestor do FUMHIS e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - COMHIS.
Indexação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - FUMHIS, institui o Conselho Gestor do FUMHIS e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - COMHIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada