Projeto de Lei nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei 2.953, de 23 de abril de 2010, que "Concede pagamento de benefício de assistência a aposentados por invalidez, com proventos pagos pela Prefeitura Municipal de Congonhas".
Indexação
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei 2.953, de 23 de abril de 2010, que "Concede pagamento de benefício de assistência a aposentados por invalidez, com proventos pagos pela Prefeitura Municipal de Congonhas".
Observação
Norma Jurídica Relacionada