Projeto de Lei nº 125 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
125
Data de Apresentação
25/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Congonhas.
Indexação
Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Congonhas.
Observação
Projeto de Lei arquivado.