Requerimento nº 152 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

152

Data de Apresentação

04/05/2023

Número do Protocolo

1472

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo as seguintes informações:

    1) Na atual gestão favor especificar qual o valor total arrecado e o total de despesas com os valores recebidos através do CFEM?
    2) Enviar detalhamento do extrato das contas, com todas as movimentações financeiras do CFEM.
    3 Enviar cópia de todos os empenhos pagos com CFEM.
    4) Quais são os projetos que foram financiados com recursos do CFEM na atual gestão?
    Qual é o valor total dos investimentos em cada projeto?
    5) Como os recursos do CFEM são empregados em nosso município? Existe algum critério específico para essa distribuição?
    6) Existem indicadores de desempenho estabelecidos para avaliar a efetividade desses investimentos?
    7) Quais são as principais áreas em que os recursos do CFEM estão sendo investidos
    atualmente? Existem planos para diversificar os investimentos em outras áreas?
    8) Qual é a proporção dos recursos do CFEM que é destinada a projetos de infraestrutura, meio ambiente e outras áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável? Essa proporção está de acordo com o estabelecido pela Lei n° 13.540/2017?
    9) Como o poder executivo está garantindo a participação da sociedade civil e das populações afetadas pela mineração na definição dos projetos financiados com
    recursos do CFEM?
    10) Como os recursos do CFEM estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas pela mineração? Existem indicadores sociais e ambientais que permitem avaliar o impacto desses investimentos?
    11) Quais os projetos desenvolvidos e investimentos foram feitos a fim de promover a sustentabilidade, economia e o meio ambiente após o fim das atividades minerarias em nossa cidade?

    Indexação

    1) Na atual gestão favor especificar qual o valor total arrecado e o total de despesas com os valores recebidos através do CFEM?
    2) Enviar detalhamento do extrato das contas, com todas as movimentações financeiras do CFEM.
    3 Enviar cópia de todos os empenhos pagos com CFEM.
    4) Quais são os projetos que foram financiados com recursos do CFEM na atual gestão?
    Qual é o valor total dos investimentos em cada projeto?
    5) Como os recursos do CFEM são empregados em nosso município? Existe algum critério específico para essa distribuição?
    6) Existem indicadores de desempenho estabelecidos para avaliar a efetividade desses investimentos?
    7) Quais são as principais áreas em que os recursos do CFEM estão sendo investidos
    atualmente? Existem planos para diversificar os investimentos em outras áreas?
    8) Qual é a proporção dos recursos do CFEM que é destinada a projetos de infraestrutura, meio ambiente e outras áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável? Essa proporção está de acordo com o estabelecido pela Lei n° 13.540/2017?
    9) Como o poder executivo está garantindo a participação da sociedade civil e das populações afetadas pela mineração na definição dos projetos financiados com
    recursos do CFEM?
    10) Como os recursos do CFEM estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas pela mineração? Existem indicadores sociais e ambientais que permitem avaliar o impacto desses investimentos?
    11) Quais os projetos desenvolvidos e investimentos foram feitos a fim de promover a sustentabilidade, economia e o meio ambiente após o fim das atividades minerarias em nossa cidade?

    Observação

    Protocolo: 1472/2023, Data Protocolo: 04/05/2023 - Horário: 13:14:27
    Data Votação: 9 de Maio de 2023