Projeto de Lei nº 56 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2009

Número

56

Data de Apresentação

25/08/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município, mediante prestações de informações à sociedade.

    Indexação

    Determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município, mediante prestações de informações à sociedade.

    Observação

    Projeto de Lei retirado de tramitação.