Projeto de Lei nº 82 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
82
Data de Apresentação
06/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Diário eletrônico do Município de Congonhas e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Congonhas/MG, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Diário eletrônico do Município de Congonhas e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Congonhas/MG, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada