Projeto de Lei nº 35 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
35
Data de Apresentação
11/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação Congonhense de Rádios Amadores e Sociedade Ornitológica de Congonhas do Campo para construção de suas sedes e dá outras providências.
Indexação
Desafeta área de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação Congonhense de Rádios Amadores e Sociedade Ornitológica de Congonhas do Campo para construção de suas sedes e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada