Projeto de Lei nº 39 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
39
Data de Apresentação
12/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos incisos e parágrafos da Lei nº 2.624 de 21 de junho de 2006 que "Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas".
Indexação
Dá nova redação aos incisos e parágrafos da Lei nº 2.624 de 21 de junho de 2006 que "Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas".
Observação