Projeto de Lei nº 88 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
88
Data de Apresentação
01/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.580, de 30 de dezembro de 2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009", altera a Lei Municipal nº 2.634, de 14 de julho de 2006, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2007" e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2007.
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 2.580, de 30 de dezembro de 2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009", altera a Lei Municipal nº 2.634, de 14 de julho de 2006, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2007" e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada