Requerimento Cidadão - Plenário nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Cidadão - Plenário
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
1777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer por meio deste pedir que a partir da data de reconhecimento do bairro como Comunidade Quilombola não mais seja permitido a implementação de qualquer bairro em seu território.
Indexação
Requer por meio deste pedir que a partir da data de reconhecimento do bairro como Comunidade Quilombola não mais seja permitido a implementação de qualquer bairro em seu território.
Observação