Ofício PMC nº 184 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2023
Número
184
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
1780
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC SEGOV/117/2023 - Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.21.090228-4/000.
Indexação
PMC SEGOV/117/2023 - Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.21.090228-4/000.
Observação