Projeto de Lei nº 91 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
91
Data de Apresentação
20/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 124 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Congonhas, sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
Indexação
Revoga o art. 124 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Congonhas, sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada